Plenário rejeita emendas e conclui votação de linha de crédito a microempresas
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou cinco destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019.
Com isso, a matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
De acordo com o substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões.
Entretanto, a garantia será somente para 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.
Confira os destaques rejeitados:
PT – destaque para emenda do deputado Helder Salomão (PT-ES), que pretendia impedir a demissão sem justa causa dos empregados desde o momento da contratação do empréstimo até 60 dias após a última parcela;
PSB – destaque para emenda do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propunha taxa anual de 3%, prazo de 60 meses para pagar e carência de um ano para começar os pagamentos;
PDT – pretendia excluir do texto a taxa do banco (spread bancário) de 1,25% ao ano;
PT – destaque para emenda do deputado Helder Salomão que pretendia aumentar a carência para começar a pagar de 8 para 12 meses;
PT – destaque para emenda do deputado Helder Salomão que pretendia fixar os juros do empréstimo à taxa Selic e limitá-los a 5% ao ano se a Selic aumentasse.
