Plenário envia para CCJ projeto que obriga preso a arcar com custos da prisão

O projeto que prevê o pagamento pelos presos dos custos do Estado com o próprio encarceramento (PLS 580/2015) estava pronto para votação em Plenário, porém os senadores decidiram, na última semana de trabalhos legislativos de julho, enviá-lo para reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relatório atual, da senadora Soraya Thronicke (PSL-SP), estabelece o pagamento por presos que têm condições financeiras e limita a 25% o desconto no salário dos que trabalham. Já os presos provisórios terão os recursos devolvidos caso sejam absolvidos.

Mas aqueles que se recusarem a pagar terão os nomes inscritos na dívida ativa. Segundo Soraya, os presos hipossuficientes (sem condições financeiras) não terão que ressarcir o Estado. O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou ações que assegurem aos detentos oportunidades de trabalho durante o cumprimento da pena. Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, caberá ao Ministério da Justiça definir a forma de pagamento e os valores do ressarcimento.