Plenário da Câmara rejeita última emenda e conclui votação da lei do saneamento
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 votos a 34, a emenda do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) ao projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19) que pretendia conceder desconto de 40% na tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda se o gasto fosse de até 10 mil litros mensais.
Com o fim dessa votação, a proposta será enviada ao Senado.
O substitutivo aprovado facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
De acordo com o texto, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento (contratos de programa), geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos em caso de privatização da empresa.
Texto base
Os deputados aprovaram, na semana passada, várias emendas para recompor o texto do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL 4162/19, do Poder Executivo. Como esse projeto começou a tramitar pela Câmara, ela dará a palavra final após revisão do texto pelos senadores.
O substitutivo aprovado facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
De acordo com o substitutivo, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.
