Plenário da Câmara aprova texto-base de MP sobre crédito rural; votação prossegue amanhã

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a 58, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 897/19, que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão e convocou a continuidade da votação da matéria para sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (12), após a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais, que está prevista para as 14 horas.

Fundos garantidores

Segundo o texto, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores.

Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores.

Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.