Plenário da Câmara aprova acordo com o Mercosul sobre crianças e adolescentes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) quatro acordos internacionais, que agora seguem para o Senado Federal.
O destaque é o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater de crimes como tráfico e sequestro de menores (PDC 846/17). O texto foi assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
Esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.
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“Céus abertos”
Outro acordo aprovado adota a política de “céus abertos” entre Brasil e Paraguai (PDC 782/17). Empresas aéreas dos dois países ficam autorizadas a sobrevoar o território da outra parte sem pousar; fazer escalas para fins não comerciais; explorar o tráfego internacional de passageiros e cargas, desde que não operem rotas domésticas.
Deputados também aprovaram acordo de cooperação técnico-militar entre Brasil e Ucrânia (PDC 875/17). Assinado em 2011, o acordo tem como objetivo promover a cooperação técnico-militar na produção, modernização, reparos e compra de produtos e serviços de defesa (armas e equipamentos militares); pesquisa e intercâmbio de experiência; treinamento de militares; entre outros.
A outra proposta aprova alterações feitas à Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) sobre o poder de voto dos países feitas em 2012 (PDC168/15). Trata-se de instituição do Banco Mundial, com 184 países membros, voltada para o fortalecimento do setor privado em países em desenvolvimento, com linhas de crédito e assessoramento a empresas e governos. As alterações, segundo o governo Brasileiro, vão aumentar o peso do País nas decisões da CFI.
