Plenário autoriza trabalho aos domingos com folga a cada 4 semanas

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 244 votos a 120, o destaque do PCdoB à Medida Provisória 881/19 e manteve no texto a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) define o descanso semanal aos domingos como regra.

Está em debate, no momento, emenda aglutinativa do PDT que pretende condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo.

Texto-base

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, na forma de emenda do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.