Plenário analisa projeto sobre transferência de terras da União para AP e RR

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1304/20, do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), que facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto retoma o parecer da comissão mista que analisou a Medida Provisória 901/19.

O Poder Executivo havia decidido adotar medidas para a regularização fundiária nos dois estados motivado pelos episódios de incêndios ocorridos em 2019 na área da Amazônia Legal. As queimadas repercutiram negativamente na comunidade internacional e trouxeram prejuízos para o País, especialmente no comércio exterior e na agricultura.

Profissionais essenciais

No início da sessão, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 1409/20, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que obriga autoridades sanitárias a tomar medidas para garantir a saúde dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).