PLDO: Orçamento de 2026 será entregue nesta terça-feira (15); entenda o que deve vir no texto

O governo apresenta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta terça-feira, 15 de abril (Imagem: Getty Images/Canva Pro)

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Nesta terça-feira (15), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), no qual visa trazer as principais projeções fiscais do Orçamento para 2026.

O documento, além de projetar metas fiscais, estimativas de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), trajetória da dívida, limites de despesas, valores de emendas parlamentares e revisão de gastos públicos, também prevê o valor do salário mínimo — que deve contemplar uma faixa em torno de R$ 1.627 a partir de janeiro de 2026.

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Esse valor é um reajuste de 7,18% sobre os atuais R$ 1.518.

No entanto, não é um valor ‘definitivo e ainda pode ser alterado até a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que será enviado ao Congresso Nacional. É válido entender, que a possibilidade depende do comportamento da inflação ao longo do ano.

Contudo, o valor do salário mínimo precisa constar nas propostas relacionadas ao orçamento, visto que é a base de uma série de pagamentos, como pensões, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada.

Para decidir o valor, o governo considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior, ou seja, para 2026, considera-se uma previsão dos preços em 2025, mais o crescimento do PIB de dois anos antes (nesse caso, o de 2024).

Em 2024, o PIB cresceu 3,4%. No entanto, no ano passado, o governo aprovou uma mudança na regra de cálculo, prevendo que o mínimo não pode subir mais do que 2,5% acima da inflação. Dessa forma, o piso terá um ganho real de 2,5% em 2026.

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Além do salário mínimo, o que mais entra na PLDO?

O texto também deve reafirmar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

O projeto também prevê que o pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais chegará a R$ 115,7 bilhões em 2026, segundo números colhidos pela equipe econômica a partir de ordens do Judiciário.

Isso porque os chamados precatórios já têm pressionado o Orçamento e devem pressionar o Executivo a partir de 2027.

Na proposta do ano passado, foi projetado que para os anos seguintes haja metas de 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028.

O texto anterior também projetou crescimento real do PIB de 2,58% para 2026, inflação pelo IPCA de 3% e taxa Selic média de 7,22%.

É válido ressaltar que o PLDO orienta a elaboração da proposta orçamentária (PLOA) de 2026, na qual deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto e votada até o fim do ano.