Ibovespa Shopee, Amazon, Magazine Luiza e outros e-commerces são notificados por venda de produtos ilegais
O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania da Prefeitura do Rio, notificou as empresas de marketplace Shopee, Ali Express, Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre e Via (Ponto Frio e Casas Bahia) por venda de produtos ilegais. As plataformas poderão apresentar defesa prévia no prazo de 20 dias.
O número de reclamações, a nível nacional, já ultrapassam 20 mil registros no site consumidor.gov e mais de 360 mil chamados na plataforma Reclame Aqui. A campeã de reclamações é a Shopee, com 1,3 mil.
Entre os apontamentos estão pedidos de reembolso, constatações de falsificação e denúncias de irregularidades por parte dos fornecedores que não enviam nota fiscal.
A medida cautelar estabelecida pelo Procon Carioca é de que seja feita a adequação na plataforma para impedir a prática de comercialização de produtos ilegais. Além disso, foi determinado que as empresas criem canais de denúncias para que os consumidores se sintam mais resguardados quanto à compra e até banimento de vendedores de produtos ilícitos.
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Impacto da irregularidade no comércio eletrônico
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 507,56 bilhões entre 2019 e 2022. O cenário atual do marketplace propicia o crescimento desenfreado de anúncios cada vez mais chamativos e enganosos e, muitas vezes, os consumidores não conseguem distinguir os produtos, o que induz ao erro.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade apontou que, somente em 2020, o Brasil perdeu cerca de R$ 287 bilhões para o mercado ilegal, sendo apreendidos mais de 2,6 bilhões de produtos. Já no ano de 2021, essa perda em razão do comércio ilegal custou cerca de R$ 300,5 bilhões ao Brasil.
Em 2022, o país perdeu R$ 345 bilhões em razão do comércio ilegal de produtos contrafeitos, caracterizando um aumento de quase 15% em comparação ao ano anterior.
O Procon Carioca realizou uma análise e verificou que, num recorte de apenas 12 produtos – todos contrafeitos – foram realizadas mais de 105 mil vendas, com um faturamento total de R$ 4.061.075, no qual a fornecedora faturou no mínimo R$ 778.934,50, podendo ser um valor ainda maior, já que o cálculo foi realizado com base na comissão padrão da plataforma.
O que dizem Shopee, Magalu e outros marketplaces
O Money Times foi atrás das empresas citadas na declaração do Procon Carioca.
A Americanas se posicionou sobre o assunto e disse que já adotam “as providências necessárias que vão desde a retirada do item até o descredenciamento da loja”.
A Amazon diz estar apurando as informações com as autoridades responsáveis. “Temos nosso consumidor no centro de todas as nossas decisões e não toleramos a venda de produtos contrafeitos.” Eles ainda frisam que a política de devolução da empresa é flexível e está a serviço de seus clientes.
O Magalu informou ter recebido a notificação e que discorda das alegações apresentadas e que prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Procon Carioca, tendo total interesse em contribuir com as alegações. “Cabe destacar que o Magalu tem liderado, junto a diferentes organismos e entidades de classe, um forte movimento de combate à comercialização e produtos de origem irregular e/ ou ilegal”, reiteraram em comunicado à imprensa.
A Via esclarece em comunicado que realiza um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados na plataforma e conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação de itens. “A companhia também possui canais nos sites e aplicativos das suas marcas para denúncias de qualquer irregularidade, bem como mantém estreito relacionamento com os principais órgãos reguladores e grandes marcas para o combate a práticas de pirataria”, reforçam.
Já a assessoria do Mercado Livre disse não ter sido notificada até o momento.
Shopee e Aliexpress não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para os posicionamentos.
*com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro
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