Plano Safra: Haddad anuncia MP que libera R$ 4 bilhões em crédito extraordinário

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (21), anunciou uma Medida Provisória (MP) que libera em torno de R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra.

A liberação ocorreu após um ofício do Tesouro Nacional encaminhado às instituições financeiras determinar a suspensão dos financiamentos agrícolas subvencionados no Plano Safra 2024/2025.

“Eu conversei com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o presidente Lula. O presidente Lula pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não termos um orçamento aprovado coloca problemas na execução orçamentária e poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Com isso, estamos editando um MP que atende linhas de crédito do programa”, explicou

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Haddad reforçou que o crédito extraordinário está dentro dos limites do arcabouço fiscal.

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho, que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo. Segundo o presidente do TCU, sem essa solução, não haveria a possibilidade da execução do Plano Safra. Semana que vem as linhas serão normalizadas”, disse.

Mais cedo, Haddad disse que apenas o grande produtor está sendo afetado pela suspensão e que o problema está na não aprovação do PLOA 2025.

Banca ruralista lamenta corte no Plano Safra

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou o corte das linhas, apontando que o Plano Safra atual foi anunciado como “o maior” da história, mas “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”.

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“Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, disse a FPA, após integrantes do governo afirmarem que as linhas foram cortadas pela demora na aprovação da LOA.

Segundo o documento do Tesouro visto pela Reuters, a suspensão foi necessária após a divulgação de nova grade de parâmetros pela Secretária de Política Econômica e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros.

Conforme o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, que assina o documento, as estimativas dos gastos para 2025 com a subvenção econômica foram atualizadas, mostrando um “aumento relevante” das despesas.

Isso aconteceu “devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 — excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, afirmou o secretário, na circular.

Insegurança para os produtores

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, lamentou o que chamou de falta de compromisso do governo federal com o setor agropecuário. Para Meirelles, a suspensão de novas contratações de financiamento agrícola mostra que há descontrole na política monetária, que vai afetar principalmente os pequenos e médios produtores.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Estado que é o maior produtor agrícola do Brasil, afirmou que comprometeria “diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor”.

“A agricultura e a pecuária são atividades que demandam previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio da próxima”, afirmou a Famato, em nota nesta sexta-feira.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o governo não poderia ser irresponsável e continuar fazendo equalização sem o Orçamento da União aprovado.

De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o setor privado já aporta R$1 trilhão na produção agropecuária. “O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente”, disse.

A FPA havia destacado também o impacto da medida para os preços dos alimentos, algo que integrantes do governo têm demonstrado preocupação.

“Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”.

*Com informações da Reuters