Plano Safra 24/25: Governo confirma R$ 85,7 bilhões para agricultura familiar; veja taxas e programas

O Governo Federal, confirmou, durante o lançamento oficial do Plano Safra 24/25, que a agricultura familiar deve contar com R$ 85,7 bilhões, 10,30% maior que do ano passado e maior volume da história.

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Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão destinados R$ 76 bilhões, com R$ 1 bilhão no Garantia-Safra, R$ 2,4 bilhões para compras públicas, R$ 5,9 bilhões no ProAgro Mais, R$ 307 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e R$ 100 milhões ao Ecoforte, para promover o fortalecimento e ampliação das redes de agroecologia e produção orgânica. Somados, esses recursos somam então R$ 85,7 bilhões.

No ciclo passado, foi destinado R$ 71,6 bilhões ao crédito rural do Pronaf e mais R$ 6,1 bilhões para outras ações, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais,

Redução das taxas de juros do Pronaf

Com taxas que variam de 0,5% a 6%, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 vem com juros ainda menores. Dez linhas de financiamento tiveram redução, duas de custeio e oito de investimento:

• Pronaf Custeio – produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri): de 3% para 2%.
• Pronaf Custeio – produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras: de 4% para 3%.
• Pronaf Floresta (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Semiárido (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Mulher (Investimento): para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil: de 4% para 3%.
• Pronaf Jovem (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Agroecologia (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Bioeconomia (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Produtivo Orientado (Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Mais Alimentos (Investimento): Redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte, que ganhou uma sublinha dentro do Pronaf Mais Alimentos.

Mais arroz  

O Plano Safra da Agricultura Familiar vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. A estratégia prevê sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção (estabelecimento de um preço mínimo do produto pelo Governo Federal para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado). A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.  

Menores taxas para produção orgânica

A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento. Outro destaque será o lançamento do edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. 

A Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil no valor inédito de R$ 100 milhões de reais para o edital do Programa Ecoforte.

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São recursos não reembolsáveis que irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares. O governo federal reafirma, assim, o compromisso com a transição agroecológica a partir de políticas construídas com a participação da sociedade.  

Fortalecimento do cooperativismo

Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas da agricultura familiar também passarão a contar com um programa de fortalecimento. O Coopera Mais Brasil apoia a integração das cooperativas aos mercados, facilitando a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Para 2024, estão previstos o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.

O objetivo principal é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. O Programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais. Entre suas principais ações estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.

Inovação: Nova linha do Pronaf no Plano Safra para regularização fundiária

Financiamento de todas as etapas do processo de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. 

• Limite de financiamento: R$ 10 mil 
• Taxa de juros: 6% ao ano
• Prazo de pagamento: 10 anos
• Incluídos 3 anos de carência 

Mais qualidade de vida no campo mais alimentos na cidade 

Outra grande novidade é a criação de uma linha destinada à aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtrator, motocultivador e roçadeira, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Para essa nova linha, os juros serão de apenas 2,5% a.a, metade da taxa de juros praticada no programa. A linha será destinada às famílias com renda anual de até R$100 mil reais e financiará máquinas de até R$50 mil reais. O objetivo é aumentar a tecnificação da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo menos penoso e aumentando a produtividade das famílias.  

Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra. Na última safra, o programa já financiou 10 bilhões, 29% a mais que na safra anterior, entre tratores, colheitadeiras e outros implementos agrícolas. Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cv, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar. 

Resultado de um amplo trabalho interministerial liderado pelo MDA e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de ações que visam o incentivo à produção nacional de máquinas, gerando emprego na cidade e qualidade de vida no meio rural.  

Inclusão produtiva: ampliação do microcrédito produtivo para mulheres e jovens rurais 

As famílias agricultoras com renda até R$ 50 mil por ano poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (ou Agroamigo, ou, ainda, microcrédito rural), a linha com taxa de juros de apenas 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia.

A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Um destaque importante foi a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo.