Plano Safra 24/25: Aumento de recursos e menores taxas, apesar do ‘freio’ do Copom; o que esperar do programa?

Nossa coluna quinzenal aborda o novo Plano Safra 2024/2025, com divulgação programada para 25 e 26 de junho da próxima semana, segundo o Governo Federal.

A ideia fica por conta de endereçar questões e temas que podem impactar ou direcionar o planejamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

No último programa, que ainda está vigente, foram assinalados valores recordes no financiamento ao setor, na ordem de R$ 364,22 bilhões ao setor empresarial e R$ 71,6 bilhões para agricultura familiar, com total de R$ 435 bilhões.

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Plano Safra 23/24 e o financiamento privado ao agro

Se considerarmos o recorte de valores destinados ao financiamento público e ao financiamento privado ao agronegócio brasileiro, comparando-os no tempo desde o Plano Safra 22/23, tivemos um incremento substancial da ordem de 22% nos recursos livres.

Tal salto, vem combinado com as novas ferramentas para o financiamento privado ao agronegócio, modernizadas ou criadas desde a Lei do Agro de abril de 2020 até hoje, como é o caso dos Fiagros, CPR-Verde, os CRAs, a “CPR 3.0” (emitidas por empresas da cadeia para financiamento da produção de maquinário e insumos, por exemplo), além de outros.

Isso possibilitou que o financiamento privado ao agronegócio brasileiro superasse a marca de R$ 1 trilhão no acumulado de um ano, conforme atesta o Boletim de Finanças Privadas do Agronegócio publicado em 15 de maio, comparando estoques de financiamentos privados de abril de 2023 a abril de 2024:

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O que esperar do Plano Safra 24/25?

A expectativa para o Plano Safra 24/25 é para manutenção dessa “toada” de aumento de recursos livres, mas com alguma equalização de juros.

Ontem (19), o Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizou, por unanimidade, pela manutenção da taxa de juros no patamar de 10,50% ao ano – já que, além de questões climáticas que afetaram parte da safra, temos a questão da tragédia no Rio Grande do Sul que pode demandar um esforço maior do orçamento público nesse trabalho de equalização de juros controlados para os agricultores afetados no estado.

Ademais, com a queda da Selic do ano passado para cá – apesar da sinalização de estabilização nessa tendência dada ontem pelo Copom – a expectativa é que as taxas dos financiamentos sejam reduzidas em relação ao ano passado.

Há expectativa ainda do aumento de volumes de recursos financeiros a serem disponibilizados para a agricultura familiar que no governo atual, tem até dia específico e separado para lançamento e divulgação do plano, especialmente para essa gama de produtores familiares. Se faz necessário um olhar para o seguro rural, que também pode derivar dos recentes fatores climáticos e da tragédia no Rio Grande do Sul.

Questões como o aumento de disponibilização de recursos por CPF de produtor rural também são esperadas pelo mercado, além do incremento de recursos a serem disponibilizados para ações de impacto ambiental positivo, como as linhas para projetos de recuperação de pastagens, créditos verdes e até para emissão de títulos verdes com repasses de recursos, com metas específicas ambientais.

Políticas públicas e investimento privado impulsionam o setor

Podemos então ratificar o que temos dito há muito dessa coluna, que esse cenário positivo, principalmente com o incremento do financiamento privado ao agronegócio brasileiro, deve-se às políticas de estado que vem sendo aplicadas – e consolidadas – para o financiamento privado ao agronegócio brasileiro desde a criação da CPR, em 1994.

Desde então – e até antes em um recorte mais estrutural -, a disposição dos sucessivos governos em entregar mais “marcos regulatórios” e “segurança jurídica” aos produtores agropecuários a todos os empreendedores do agronegócio – inclusive para quem financia o setor antes e depois da porteira.

O mercado financeiro e de capitais – em detrimento da pura e simples disponibilização de recursos do orçamento público, de recursos controlados e/ou outras atuações estatais, têm tornado o agronegócio cada vez mais pujante, seguro de se investir, e tem se refletido no aumento da produção agropecuária, das exportações de produtos agropecuários e até do PIB do setor por anos seguidos.

O Plano Safra que vem por aí deve refletir bastante a junção e coordenação de todas essas políticas públicas estruturais, mas também deve lançar um olhar para as questões conjunturais mais prementes, de modo a garantir o financiamento para esse agronegócio que cada vez mais necessita de recursos como verificamos no quadro acima divulgado pelo Mapa que já soma R$ 1 trilhão no acumulado anual.

Este financiamento é necessário para um setor que vem entregando ao país crescimento consistente ao longo dos anos, além de sustentabilidade, divisas e encadeamento de atividades fundamentais para a geração de empregos e renda no campo e nas cidades.