‘Plano Motosserra’ na Argentina: A canetada de Milei que afetará 7 mil funcionários públicos

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto, nesta terça-feira (26), após feriado natalino, que confirma a não renovação dos contratos de aproximadamente 7 mil funcionários públicos, segundo cálculos da imprensa local. O vencimento está previsto para o dia 31 de dezembro.

A medida faz parte das ações do “Plano Motosserra“, que busca diminuir a máquina estatal argentina e realizar uma auditoria sobre o total do funcionalismo público do país.

Além disso, segundo o jornal argentino Clarín, é previsto também o congelamento salarial e redução de 15% na remuneração da “elite” dos funcionários públicos.

No entanto, a medida abre exceções para casos em que o chefe da jurisdição avaliar o servidor como indispensável para o funcionamento da máquina. Mas para isso, será necessário justificar o motivo da permanência e o contrato só poderá ser prorrogado por 90 dias corridos.

“Estabelece-se que as contratações de pessoal para a prestação de serviços que se encerram em 31 de dezembro de 2023 não serão renovadas”, diz o decreto publicado.

O número exato de desligamentos ainda é incerto. A imprensa local fala em 7 mil pessoas e o decreto aponta 5 mil.

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Desregulamentação econômica

Na quarta-feira (20), Milei assinou o decreto com mais de 300 medidas que desregulamentam a economia do país, incluindo a eliminação de leis sobre controle de preços e a promoção da atividade industrial.

“Hoje, iniciamos formalmente o caminho para a reconstrução”, disse Milei em mensagem gravada e transmitida em cadeia nacional, referindo-se à crise que assola o país. As regras limitam exportações, privatizações e aumento dos preços.

Além disso, entre as medidas anunciadas na noite anterior, estão revogações das leis do setor imobiliário, novas regras para a legislação trabalhista e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para serem privatizadas.

“O objetivo é (…) devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos e começar a desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico em nosso país”, disse ele.

O atual presidente assumiu o cargo no início deste mês e este é o segundo pacote de medidas anunciado por ele. Na semana anterior, o governo de Milei desvalorizou a moeda em mais de 50%.

Com Lorena Matos