Plano Mansueto light pode chegar a R$ 222 bilhões

O impacto total do projeto de lei que vem sendo chamado de Plano Mansueto light, para auxílio aos Estados, pode chegar a 222 bilhões de reais considerando todas as suas implicações, conforme nota divulgada neste sábado pelo Ministério da Economia, em que ressalta que a proposta atual do Legislativo vai além de medidas para o combate ao coronavírus.

De acordo com o Tesouro, o texto traz perdão quanto ao cumprimento da limitação de despesas primárias correntes prevista em lei de 2016, numa renúncia de até 27 bilhões de reais para a União.

Além disso, a proposta também estabelece perdão para encargos moratórios de dívidas em discussões antigas no Judiciário, num desconto de 16 bilhões de reais.

“Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do projeto de lei 149, de 2019, o impacto total do PL ficaria entre 148 bilhões e 222 bilhões de reais a depender de como se entende seus efeitos”, disse a nota técnica.

Nas contas da equipe econômica, apenas as inovações trazidas pelo substitutivo ao Plano Mansueto devem afetar as contas do setor público nacional em 105 bilhões de reais este ano, incluindo 41 bilhões de reais em transferências da União para recompor perdas com ICMS e ISS, 55 bilhões de reais em operações de crédito autorizadas pelo projeto e 9 bilhões de reais em suspensão de dívidas com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mas o Tesouro frisou que a cifra não considera pagamentos de dívidas refinanciadas pelos Estados suspensas por liminares ligadas à crise com o coronavírus; pagamentos de dívidas de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte com Caixa e BNDES; efeitos de renegociações de dívidas com outros bancos ou organismos multilaterais e transferências já anunciadas pelo governo para recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Esses efeitos somam entre 54 bilhões de reais (sem considerar nenhuma renegociação de dívidas garantidas este ano) e 74 bilhões (considerando a renegociação de todas as dívidas garantidas). Com isso o valor do apoio federal ao combate ao Covid-19 seguramente ultrapassará 159 bilhões de reais”, afirmou a nota.

O Tesouro ressaltou que a projeção de um impacto de até 222 bilhões de reais não inclui eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios, embora a perspectiva é que isso aconteça em votação do texto final no Congresso. Só nessa frente potencial, o impacto seria de 39 bilhões de reais.

O Tesouro também destacou que todos esses recursos serão financiados pelo aumento do endividamento público, já que “não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado”.

A nota foi tornada pública em meio a avaliações de que o substitutivo seria uma bomba para o Orçamento, com sua votação tendo sido colocada em banho maria, forçando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a uma nova rodada de negociação.

Maia tem dito que a equipe econômica mistura recursos quando critica o projeto e credita parte das resistências do Executivo ao clima de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores do Sudeste.

Já o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tem defendido que o impacto total é de 100,7 bilhões de reais.

Seu cálculo não leva em conta os recursos de dívidas dos entes já suspensas pela Justiça. Também não abarca 50 bilhões de reais como espaço fiscal para os empréstimos, sob o argumento que esses financiamentos emergenciais “serão devolvidos com juros e correção monetária”.