Planalto tentará reverter esvaziamento do Meio Ambiente, mas não deve apelar ao STF, diz Reuters

O Palácio do Planalto ainda tenta negociar no Congresso mudanças na medida provisória que retirou poderes dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, mas não considera uma reação judicial contra o formato final que os parlamentares deram aos ministérios, disseram à Reuters duas fontes palacianas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião na sexta-feira, ao voltar de São Paulo, com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, além dos ministros palacianos e dos líderes do governo no Congresso para discutir o que pode ser feito daqui para frente. O encontro, segundo uma das fontes, é um gesto às ministras.

De acordo com um ministro palaciano, o governo ainda vai tentar ver o que é possível mudar até terça-feira, quando o relatório final da MP irá a votação no plenário da Câmara, e depois no Senado.

Se não conseguir, no entanto, a intenção do governo é trabalhar com decretos e portarias que ainda mantenham a análise das questões em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a demarcação das terras indígenas com o MMA e o MPI, respectivamente.

“Se for assim, a palavra final pode ser do Ministério da Gestão e do MJ, respectivamente, mas o processo vai continua passando pelos ministérios originais”, disse uma segunda fonte.

As fontes ouvidas pela Reuters deixaram claro, no entanto, que o governo não planeja apelar para a Justiça no caso de não conseguir alterar a MP ainda no Congresso. O assunto surgiu depois que alguns membros do governo, inclusive o ministro da Justiça, Flávio Dino, comentaram o tema.

Pelo Twitter, Dino citou que a Constituição dá ao presidente da República a competência de dispor, por decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal quando não houve aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Uma fonte ligada ao ministro disse, no entanto, que Dino não estava sugerindo uma ação judicial, mas apenas apontando uma questão jurídica.

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“Você não pode ir para uma negociação e dizer que vai apelar para Justiça. Não há necessidade. A palavra final pode ficar no Ministério da Justiça ou na Gestão, mas o processo passa pela Funai e pelo MMA”, disse o ministro.

Sem margem de manobra

O governo cedeu na votação do relatório da MP na comissão especial na quarta-feira e está sendo acusado de “fritar” Marina Silva e o MPI por não ter se oposto à votação.

No Planalto, a avaliação era de que não havia o que fazer. A MP perde a validade em uma semana, se não for votada pela Câmara e pelo Senado até o dia primeiro de junho.

“Se você esticar a corda o Congresso deixa caducar. O governo pode trabalhar com a hipótese de que não seja votada? Se não for volta para a estrutura de 23 ministérios do governo Bolsonaro”, disse o ministro.

A manobra dos parlamentares para esvaziar os dois ministérios, inclusive com ajuda de aliados do governo, expõe tanto os conflitos de interesse na coalizão como, pela primeira vez, deixa às claras a falta de maioria sólida do governo no Parlamento para temas considerados à esquerda.

Eleito tendo a aliança com Marina Silva e a revalorização dos povos indígenas como bandeira, Lula tem que lidar com um Congresso de maioria conservadora.

Nesta quinta-feira, Lula comentou as alterações mandando recado ao Congresso: “Agora começou o jogo. Nós vamos jogar, conversar com o Congresso. E vamos fazer a governança daquilo que a gente precisa fazer. O que a gente não pode é se assustar com a política”.