Placar no STF até agora está 3 a 1 pró repasse irrestrito de dados por ex-Coaf e Receita

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu para um intervalo o julgamento sobre o compartilhamento de informações com um placar temporário de 3 votos a 1 a favor do repasse irrestrito de dados de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.

Por ora, votaram a favor do compartilhamento sem qualquer limite das informações os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso –os dois últimos na sessão desta quarta-feira e que acompanharam a divergência aberta por Moraes.

O relator e presidente do STF, Dias Toffoli, já havia se manifestado na semana passada favorável à necessidade de uma autorização judicial no compartilhamento de dados bancários e fiscais da Receita com o Ministério Público e a polícia.

Ainda faltam sete ministros para votar.

Uma decisão do STF nesse caso poderá ter impacto na investigação suspensa em julho por Toffoli referente ao senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e em outros 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.