PL pede ao STF que derrube o imposto de 9,2% sobre exportação do petróleo, diz jornal
O PL (Partido Liberal) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a exclusão do artigo que cria o imposto sobre exportação de petróleo, segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. Para o partido, este é um imposto arrecadatório e, sendo assim, inconstitucional.
O artigo foi incluído na Medida Provisória (MP 1.163/2023) que aprovou a reoneração dos combustíveis.
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Segundo a coluna, a ação aponta ainda que os Estados produtores terão perdas com o novo tributo e haverá um aumento da insegurança jurídica, que pode afastar investidores do país.
O questionamento ganha ares de briga política, quando se lembra que o PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado pelo atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro.
Imposto de exportação do petróleo: Entenda o caso
O tributo de 9,2% sobre a exportação do petróleo bruto tem o intuito de compensar perdas de arrecadação pelo governo federal, uma vez que a reoneração de gasolina e etanol não foi total.
Em coletiva sobre a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a decisão pela reoneração foi adotada com a intenção de recompor o orçamento público.
“Estamos com o compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas no processo eleitoral por razões demagógicas”, disse o ministro.
Haddad explicou também que, para compensar a diferença da tributação passada e a atual, o Ministério de Minas e Energia decidiu aplicar o imposto de exportação sobre óleo cru, passando de zero para 9,2%.
A medida ficará em vigor por quatro meses e, posteriormente, deve ser votada pelo Congresso Nacional.
Reoneração dos combustíveis
No começo do ano, Lula assinou uma Medida Provisória que mantinha a desoneração dos combustíveis promovida pelo governo de Jair Bolsonaro até o dia 28 de fevereiro, quando, então, foi anunciada nova MP que definiu o retono do Pis e Cofins sobre a gasolina e o etanol, bem como o retorno do imposto sobre exportação do petróleo.
A equipe do Ministério da Fazenda calcula que a reoneração vai garantir R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em 2023.