PL dos agrotóxicos, que tramitava há 23 anos, é aprovado no Senado; o que muda?

O Projeto de Lei (1.459/2022), conhecido como o PL dos agrotóxicos, foi aprovado nesta terça-feira (28) no Senado Federal e segue para sanção presidencial.

De autoria do ex-senador Blairo Maggi, o texto, que tramita há 23 anos no Congresso Nacional, flexibiliza a entrada de pesticidas no Brasil.

Atualmente, para obtenção do registro no Brasil, um produto chamado de agrotóxico é submetido à avaliação de três órgãos do governo federal, conforme suas competências de atuação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Meio Ambiente, representado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Ministério da Saúde, representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Leandro Gilio, professor e pesquisador do Centro de Agronegócio Global do Insper, o PL, visa dar maior celeridade a esse processo, determinando a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura (Mapa), quando o produto não for pela Anvisa dentro do prazo estipulado.

“O PL dos agrotóxicos procura fixar prazos para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando os prazos não forem cumpridos. Isso pode ser benéfico para a produção, inclusive sob o aspecto de uma produção mais sustentável, pois permitirá o uso de produtos mais modernos”, explica.

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“O processo é extremamente moroso e burocrático, sendo esse um problema antigo, tanto que o PL, já bastante alterado, vem tramitando no congresso desde 1999. Há pedidos de registros que demoram 10, 20 anos para passarem por todos os processos necessários”, completa.

Apelo da bancada ruralista e benefícios com novo PL dos agrotóxicos

Uma das reivindicações de parlamentares do agro, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida popularmente como bancada ruralista, fica por conta da mudança do termo “agrotóxico” por “pesticidas”.

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Por fim, Gilio ressalta que o PL pode ser benéfico para a produção, inclusive sob o aspecto de uma produção mais sustentável, pois permitirá o uso de produtos mais modernos.

“Hoje as tecnologias mudam rápido e precisamos buscar formas de nosso modelo de produção se adaptar ao que há de novo no mercado. A questão não é tornar o processo mais permissivo, mas sim torná-lo mais eficiente. É improdutivo manter esse processo como é hoje”, finaliza.