PL do ‘Desenrola Rural’ prevê renegociação de dívidas de produtores; veja

O Projeto de Lei 5122/23 quer permitir aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento.

A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.

O autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), explica que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos.

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“A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou.

A proposta é voltada, preferencialmente, aos pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.

A renegociação será feitas nas seguintes condições:

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• Carência: entre 6 meses e 24 meses;
• Pagamento: entre 12 meses e 72 meses;
• Taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano;
• Rebate (desconto): até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.

O projeto tramita em regime de urgência e poder ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Câmara