PL das Fake News: Janja, Globo e artistas em entrave sobre o projeto; entenda

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a TV Globo e artistas estão envolvidos em um entrave com o futuro do PL das Fake News (Projeto de Lei 2370/2019) e a remuneração do jornalismo pelas big techs, noticiou a Folha de S. Paulo. 

Segundo o periódico, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se opõe ao PL 2370, que prevê a obrigatoriedade para emissoras e plataformas de streaming a realizarem novos pagamentos de direitos autorais para artistas, como cantores, atores e obras audiovisuais.

O projeto prevê também remuneração de conteúdos jornalísticos pelas big techs, como Google e Meta, uma demanda dos principais veículos de comunicação, como a própria Folha e a Globo.

Segundo a publicação, na visão das emissoras, a receita que seria gerada com a remuneração de jornalismo é significativamente menor do que os gastos que serão criados pelo Projeto de Lei, que visa estender direitos autorais a contratos de obras que já foram feitas e veiculadas.

Em nota ao Money Times, a Globo afirmou que acompanha a posição da Abert e das entidades que representam o setor de radiodifusão nas discussões sobre a PL. “E reforça a sua defesa incondicional da liberdade de expressão e da responsabilidade que ela carrega, além de atuar firmemente no combate à desinformação”, disse.

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Movimento dos artistas para PL das Fake News

Ainda conforme a Folha, um grupo de artistas liderado pela produtora Paula Lavigne, com apoio da primeira-dama Janja, é um dos principais defensores dos direitos autorais para a classe.

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A reivindicação é de que os criadores de materiais musicais, audiovisuais e jornalísticos sejam remunerados quando o conteúdo circular na internet.

Conforme o jornal, o relator do PL das Fake News, Elmar Nascimento, é a favor da votação do projeto já nesta quarta-feira (9), ainda que sem um acordo.

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) almeja que se chegue a um acordo entre os artistas e a bancada da radiodifusão antes de pautar o PL, de acordo com a publicação.

Polêmica com big techs

Em maio deste ano, o Google se posicionou contra o projeto, gerando alvoroço em torno do assunto. Na página inicial da ferramenta de busca, foi colocado um link — removido posteriormente — que dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Ao clicar no link, o usuário era direcionado para um blog em que havia um texto assinado pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.

À época, o Ministério Público Federal (MPF), notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei. O órgão questionou se houve ampliação de conteúdos contrários ao projeto de lei, em detrimento de publicações favoráveis.

Em que pé está o Projeto de Lei?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, busca avançar com o projeto, que tramita em regime de urgência e deverá ser votada ainda neste semestre.

O deputado Orlando Silva, relator na Câmara do projeto, afirmou que o Colégio de Líderes vai definir a estrutura regulatória, ou seja, o órgão que vai supervisionar as medidas previstas na proposta. Segundo ele, esse é um dos pontos pendentes para a apresentação de um novo parecer à proposta.

Até ontem (9), Lira promoveu novas rodadas de negociações com empresas de radiodifusão e lideranças do campo da cultura, para aprofundar a discussão sobre proposta. O relator afirma após essa negociação, ainda esta semana poderá apresentar um novo parecer ao PL 2630 e o entregará para conhecimento do Conselho de Comunicação Social.