PL das Fake News: Entenda em que ponto está o ‘pé de guerra’ entre as big techs e o Congresso

Enquanto as big techs abrem fogo contra o PL das Fake News, o Congresso busca caminhos para aprovar o texto. Entre os últimos capítulos dessa história, está a possibilidade da proposta ser fatiada, com o objetivo de agilizar a aprovação de trechos menos polêmicos.

Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em campo a fim de se tornar o órgão regulador das plataformas digitais. Junto a parlamentares, a instituição argumenta que, caso seja escolhida, criaria uma superintendência de serviços e direitos digitais.

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Esses movimentos acontecem em meio a ataques das big techs ao PL das Fake News. Nesta terça-feira (10), o Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários com informações distorcidas sobre a proposta.

PL das Fake News pode ser fatiado

Um grupo de deputados deve apresentar nesta quarta-feira (10) um pedido de urgência para o PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), que trata da remuneração de artistas pelas big techs. 

Entre outros pontos, o projeto prevê que as plataformas digitais remuneramos artistas pela reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais.

Com eventual avanço do projeto, seria possível retirar do PL das Fake News a parte que trata da remuneração dos artistas, avaliam parlamentares.

Ainda no PL 2370/2019, os parlamentares querem incluir que as empresas jornalísticas sejam remuneradas pela big techs caso haja reprodução de conteúdo produzido pelos jornais nas plataformas.

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O lobby da Anatel

A instituição de um órgão regulador para as redes sociais é um dos principais pontos de maior tensão no Congresso. Há três alternativas para o tema.

1. Criação de um novo órgão autônomo que ficaria responsável por regular as big techs. Essa proposta foi removida da última versão do parecer do relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB), por falta de apoio entre os parlamentares;
2. Permitir que as plataformas digitais façam uma autorregulação, com arbitragem do Poder Judiciário. Neste cenário, eventuais conflitos seriam resolvidos na Justiça.
3. Tornar a Anatel o órgão responsável pela regulação das redes sociais. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o deputado Orlando Silva defendeu a iniciativo como o caminho mais seguro para a consolidação de um órgão regulador.

Fontes ouvidas pelo Money Times afirmaram que, caso exista consenso entre os parlamentares, a Anatel pode ser incluída como órgão regulador na próxima versão do texto do PL das Fake News.