PL das Fake News: Enquanto Lira adia votação, Lula libera R$ 10 bilhões para parlamentares
Diante da possibilidade de derrota no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), adiou a votação do projeto de lei 2.630/20, também conhecido como PL das Fake News. A apreciação do texto estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (2), e agora segue sem data definida.
A retirada do PL da pauta do plenário aconteceu após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), que alegou que precisa de mais tempo para examinar todas as sugestões. Ao todo, o texto recebeu mais de 90 emendas.
O deputado ainda argumentou que outras sugestões precisam ser incorporadas ao projeto, a fim de formar “uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação”.
Entretanto, o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL), afirmou que o adiamento da votação serviria apenas para a base governista angariar mais votos favoráveis ao PL das Fake News, visto que a aprovação do texto não é dada como garantida.
Desta forma, a bancada do PL e do Novo se posicionaram contra a suspensão da votação do texto, enquanto que as bancadas do Republicanos, PP, PT, PDT, PSOL e PC do B apoiaram o adiamento.
Deputados querem liberação de emendas
Enquanto o relator Orlando Silva trabalha na incorporação de novas sugestões ao texto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atua na articulação política para conseguir os votos necessários para aprovar o projeto.
Antes da sessão que marcou o adiamento do PL das Fake News, o presidente Lula e Arthur Lira se reuniram com o objetivo de azeitar a relação do Executivo com os deputados federais.
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Segundo Tales Faria, do portal UOL, Lira teria esclarecido para Lula que os parlamentares estão mais interessados na liberação de emendas que no preenchimento de cargos no governo.
O recado do presidente da Câmara surtiu efeito. Após o encontro, Lula reuniu sua equipe e pediu que as emendas parlamentares prometidas fossem liberadas, conta Gerson Camarotti, do portal G1.
De acordo com Camarotti, Lula determinou aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) que as emendas fossem liberadas.
Ao todo, as emendas somam R$ 6,5 bilhões para a Câmara e R$ 3,5 bilhões para o Senado.
Governo contra big techs, bancada evangélica e bolsonaristas
O PL das Fake News está em discussão no Congresso desde 2020. Embora já tenha sido aprovado pelo Senado, o texto voltará para a Casa uma vez que foi alterado pelos deputados federais.
Porém, a votação está travada na Câmara em meio a forte oposição das big techs, da bancada evangélica e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista à Globo News nesta quarta-feira (3), Lira disse que a pressão contrária ao exercida pelas plataformas digitais foi como uma ação para impedir o Poder Legislativo de deliberar sobre o tema.
O presidente da Câmara ainda afirmou que a pressão da big techs influenciou no adiamento da votação da proposta. Ao mesmo tempo, ele rejeitou que a matéria esteja enterrada por causa do adiamento de sua votação na Casa.
Segundo os apoiadores do texto, a lei vai combater a desinformação, discursos de ódio e conteúdos criminosos no ambiente digital. Do outro lado, os opositores apontam riscos do projeto ferir o direito à liberdade de expressão.
Caso o PL seja aprovado, as plataformas digitais, como Google e Meta, por exemplo, poderão ser responsabilizadas pela circulação de conteúdos que se enquadrem em crimes já tipificados na lei brasileira.