PL das Apostas: relator quer diminuir alíquota para jogos esportivos; confira

O PL das Apostas Esportivas deverá incluir alíquotas diferentes para jogos esportivos e cassinos.

Segundo o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista ao Globo, o imposto para as apostas esportivas será de 12%, enquanto que para os cassinos, segue de 18%, como proposto pelo texto da Câmara dos Deputados, que colocava essa alíquota para todo ambos tipos de apostas.

No caso, o imposto é cobrado sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), métrica que calcula a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas.

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Imposto sobre apostas esportivas pode ‘inviabilizar’ bets, diz instituto

Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a arrecadação pretendida pelo governo pode não acontecer, se a redação da Câmara (que coloca os impostos a 18%) for aprovada.

O IBJR diz que a alíquota de 18% iria “inviabilizar” a atuação das bets no país, com uma carga tributária de 29%, considerando todos os impostos diretos.

A outorga exigida de R$ 30 milhões também comprometeria a manutenção do setor, diz a entidade.

O governo Lula conta com a aprovação da medida -e a arrecadação em cima das bets- para conseguir bater a meta fiscal no ano que vem, de receitas iguais às despesas.