Pix agendado passa a ser obrigatório a partir de hoje; saiba como funciona
A partir desta segunda-feira (28), o Pix agendado passa a ser obrigatório em todas as instituições financeiras e de pagamento. Antes, a oferta do serviço era facultativa, mas o Banco Central decidiu por mudá-la após a publicação da resolução em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
Ainda que obrigatória, as regras estabelecidas pelo BC, por enquanto, seguem facultativas. As instituições terão até abril de 2025 para se adequar às normas e requisitos mínimos definidos pela autarquia.
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Entre as regras determinadas estão o horário da liquidação do pagamento agendado, sendo entre meia-noite e oito horas da manhã sempre que houver recursos na conta. Além disso, caso não tenha recursos na conta, a instituição deve informar ao cliente e realizar uma nova tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Caso for falha e o pagamento não for realizado, o cliente deve ser notificado mais uma vez.
Em agendamentos para os dias 29, 30 e 31 em que não tenha essas datas no mês escolhido, a instituição deve automaticamente realizar a transação no dia seguinte ao escolhido.
Como funciona o Pix agendado?
A funcionalidade é muito parecida com o já conhecido débito automático, em que os boletos associados ao CPF e informações de conta da pessoa são agendados instantaneamente.
No entanto, o Banco Central avalia que, com a ajuda do Pix, os agendamentos de pagamentos ficarão mais acessíveis às pessoas.
“Para o usuário pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação”, explicou o BC em nota.
O serviço do Pix automático estará disponível para realizar o pagamento de:
- serviço público
- escolas
- faculdades
- academias
- condomínios
- clubes sociais
- planos de saúde
- serviços de streamings
- portais de notícias
- clubes por assinatura
- empresas do setor financeiro
O Banco Central lembra que o Pix Automático não haverá cobrança de tarifa para pessoas físicas.
“A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição”, avalia a autarquia.