Piso salarial de enfermagem pode mudar? Veja os pontos que ainda não foram definidos
Em abril, o Congresso aprovou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. No entanto, para a rede particular, as definições sobre o salário da categoria começam agora.
Os hospitais privados têm 60 dias para negociar com os sindicatos qual será o valor mínimo dos salários pagos aos enfermeiros. No caso das empresas privadas, ficou combinado que os salários ficarão por conta das negociações coletivas.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, caso as empresas e os profissionais não entrem em um acordo, prevalecerá o valor legal do piso determinado para a categoria. Os profissionais de enfermagem recebem R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem contam com um piso de R$ 3.325. Já auxiliares e parteiras recebem R$ 2.375.
Além dos salários dos celetistas, alguns pontos relacionados ao piso ainda geram dúvidas ou não foram esclarecidos.
Veja o que ainda precisa definir no piso salarial de enfermeiros
Pagamento
O governo ainda não começou o pagamento do valor integral do piso. Isso porque os municípios ainda não receberam os recursos aprovados pelo Congresso. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, que será pago o piso da enfermagem retroativo desde maio deste ano para o setor público. Além disso, também está previsto o pagamento de décimo terceiro.
Carga horária
Ficou definido que o pagamento do piso de enfermagem deve ser proporcional caso o profissional tenha uma carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais. No entanto, as empresas privadas devem entrar com um recurso no STF para esclarecer melhor a proporcionalidade.
Regiões
Apesar da aprovação do piso, não está claro se ele valerá para todo o país. A questão é que, para algumas regiões, o novo salário representa um aumento de mais 100% no valor mínimo recebido por enfermeiros.