Piso do salário mínimo: Como funciona, o que já mudou e o que esperar para 2024
Nesta sexta-feira (5), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê as mudanças para valorização do salário mínimo, conforme divulgado no Diário Oficial da União. O texto com a proposta ainda não foi divulgado na íntegra.
O plano é retomar a fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff, que considera a inflação (INPC) do ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Dessa forma, o governo projeta que o piso salarial ficará em R$ 1.429 no ano que vem.
Conforme a proposta, em tese, quanto mais o PIB do Brasil crescer, maior será o salário mínimo. Segundo o governo, a soma do PIB sobre o INPC visa garantir o chamado “ganho real” sobre o salário mínimo. Ou seja, manter o reajuste acima da inflação e aumentando o poder de compra da população.
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Este modelo de cálculo foi utilizado entre 2007 e 2019. No entanto, não foi continuado durante o governo de Jair Bolsonaro. Com isso, desde 2020, o cálculo de reajuste do valor passou a considerar apenas a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 1º de maio, o piso do salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Com o novo reajuste, houve um aumento real de mais de R$ 30 no piso, em relação ao valor de R$ 1.212 que foi pago aos trabalhadores ao longo de 2022.
Mudanças com o novo salário mínimo
As categorias de trabalho podem ou não definir pisos salariais. Ou seja, um valor mínimo de remuneração, que deve necessariamente ser superior ao salário mínimo vigente.
No caso de algumas profissões, este piso é definido em lei federal. No entanto, costuma ser acordado entre entidades sindicais e patronais. Sendo assim, com a atualização do salário mínimo vigente no Brasil, alta serve de base para a definição dos pisos das profissões que o tem definido.
O salário mínimo também é usado de cálculo base para outros benefícios do governo. Assim, com o reajuste aplicado em 1º de maio, veja o que será impactado:
Aposentadorias, pensões e auxílios
Os benefícios previdenciários terão o seu pagamento de maio, que será liberado a partir do dia 25 deste mês, alterados para o cálculo do novo salário mínimo. Por isso, os beneficiários podem começar a calcular a sua remuneração a partir de R$ 1.320.
Jovem aprendiz
O cálculo para o salário de jovem aprendiz também irá mudar com base no valor do piso salarial. A remuneração tem como base o valor da hora por salário mínimo que, atualmente, está em R$ 6. Assim, pode-se estimar a remuneração mensal com base no seguinte cálculo: (valor da hora x horas trabalhadas x número de semanas do mês x 7) dividido por 6. Tendo como exemplo um jovem aprendiz que trabalha 6 horas por dia, totalizando 30 horas semanais, a remuneração para um mês com 30 dias seria de R$ 942. Anteriormente, com o salário mínimo de R$ 1.302, o salário era de R$ 926,30.
Abono do PIS/Pasep
O abono do PIS/Pasep é concedido a qualquer trabalhador com carteira assinada ou servidor público que recebeu um salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano base.
Com a mudança no piso, o valor que pode ser pago agora varia entre R$ 110 e R$ 1.320.
Seguro-desemprego
O valor mínimo de seguro-desemprego também passa a valer a partir deste mês, e subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse benefício é calculado a partir da média dos três últimos salários, pagos anteriormente à demissão. A partir de agora, a menor faixa possível é o piso.
Atrasados do INSS
As ações que correm nos Juizados Especiais Federais (JEF) têm um limite máximo de 60 salários mínimos. Por isso, com a mudança no piso, há uma mudança no valor desses processos.
A partir de agora, o valor máximo em uma ação entrada nos JEFs pode ser de R$ 79.200, até o mês passado, o maior pagamento possível era de R$ 78.120.
Juizado Especial Cível
As ações que correm no Juizado Especial Cível tem um valor limite de 40 salários mínimos. Por isso, com a mudança no piso, o valor máximo em uma ação pode ser de R$ 52.800, contra R$ 52.080 anteriormente.