Piso de enfermagem tem pressão de entidades no congresso e no STF

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19 ago 2022, 11:51 - atualizado em 19 ago 2022, 11:51

Enfermeiros coronavírus Saúde — Profissionais lutam pela valorização, mas entidades alegam não ter recurso para pagamento (REUTERS/Amanda Perobelli)

Dois movimentos marcaram a semana com relação aos debates em torno do piso de enfermagem aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (4). Enquanto entidades da área da saúde ingressam com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), secretários estaduais da fazenda pressionam parlamentares para ajustes na legislação.

Entidades no judiciário

Na terça-feira (16), a CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) protocolou um pedido para entrar como interessado na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) que pede a nulidade da lei. A ABCDT (Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante) e a APCCAA (associação de combate ao câncer no Piauí) fizeram o mesmo pedido para integrar a ação.

Para a CMB, o novo piso vai inviabilizar o atendimento dos hospitais sem fins lucrativos já que, segundo cálculos da instituição, seriam adicionados mais de R$ 6 bilhões aos custos anuais.

“Em 2005, a dívida das Santas Casas era de R$ 1,8 bilhão. Em 2009, esse número subiu para R$ 5,9 bilhões. Em 2011, foi alcançado o patamar de R$ 11,2 bilhões. Em 2015, a cifra atingiu R$ 21,6 bilhões. Atualmente, é difícil até mesmo precisar um número”, diz a entidade.

Quem banca o aumento?

O principal questionamento feito é que o texto sancionado pelo presidente não aponta repasses ou a origem do dinheiro que cobrirá os custos com o aumento dos salários de enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Por isso, na quinta-feira (18), representantes do Consefaz, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados, se reuniram com o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), para pedir que os vetos os parlamentares façam esses apontamentos.

Para o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo esse é o melhor caminho. “Em vez de ficarem atacando os trabalhadores da enfermagem, que é quem gira o dinheiro nos hospitais privados e filantrópicos, eles deveriam estar negociando com o senador Rodrigo Pacheco e com os deputados para aprovar o mais rápido possível as fontes para ter financiamento e ajudar a custear a aprovação do piso salarial. Jogar nas costas do trabalhador é muito fácil”, afirma Solange Caetano, secretária-geral do SEESP.

O que dizem os enfermeiros

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) pretende se contrapor aos ataques de entidades patronais, por se utilizar de “alegações mendazes e exageradas” para tentar invalidar a Lei do piso salarial da categoria.

“Há diversos Pisos Salariais de categorias profissionais já definidas em Lei, que não foram alvo de ataques de entidades patronais perante a Corte Suprema, sendo, incabível, a Enfermagem, que neste período pandêmico, após meses e anos de discussão legislativa, sofrer alegações mendazes e exageradas, considerando toda discussão, deixando de citar os elevados números lucrativos que foram obtidos por diversas Instituições de Saúde, sendo público e notório os elevados preços praticados nas Redes Hospitalares, não havendo a devida contraprestação salarial dos Profissionais de Enfermagem, devendo a Lei ser cumprida em sua totalidade”, coloca a FNE em sua argumentação.

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