Piso de enfermagem: decisão de Barroso inicia empurra-empurra de responsabilidades

A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial nacional da enfermagem teve repercussão rápida e incisiva nas redes sociais. Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que vai tratar imediatamente, em nome do Parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”.

“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, expôs o presidente do Senado.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros disse que a AGU tentará reverter a decisão. “Governo Bolsonaro defenderá através as AGU, advocacia geral da união a lei aprovado pelo congresso e sancionada pelo presidente da república, que determinou o piso salarial para enfermeiros e auxiliares de enfermagem”, disse nesta segunda-feira o deputado federal.

Suspensão

A decisão cautelar de Barroso foi concedida nesse domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

Na decisão, o ministro afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.

Valores

A lei suspensa por Barroso determina o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros e valores escalonados para outras categorias como técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

Ao suspender a aplicação do aumento salarial, o ministro indicou que a lei gera “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em defesa da decisão do STF. ” Passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A entidade estima que o aumento salarial das categorias vai gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres dos municípios. “É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite máximo de gasto com pessoal”, justifica a CNM.

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