Piso da PEC da Transição é exceção de R$ 150 bi ao teto, diz líder do PT na Câmara

O piso para a PEC da Transição é de uma exceção de 150 bilhões de reais à regra do teto de gastos, disse nesta sexta-feira o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), que é membro da transição de governo.

“Se tiver que falar que tem um piso, de fato seria 150 bilhões de reais. É menor do que o governo Bolsonaro alocou no Orçamento de 2022, é um piso, mas um piso muito difícil de colocar as contas em dia, de reajustar o que os ministérios necessitam para tocar o dia a dia das políticas públicas. Eu diria que é o mínimo do mínimo”, disse.

A PEC original protocolada no Congresso cria uma exceção de até 198 bilhões de reais para gastos fora do teto em 2023. Pelo texto, a medida teria validade por quatro anos.

Em conversa com jornalistas na sede do gabinete de transição em Brasília, Lopes também disse que uma exceção ao teto por período mais curto, de dois anos, pode ser o caminho caso exista convergência entre os parlamentares.

Ele defendeu ainda que, independentemente de a exceção ao teto ser por dois ou quatro anos, a PEC inclua a possibilidade de revisão da norma fiscal por meio de lei complementar.

Lopes afirmou esperar que as negociações de lideranças políticas sobre o texto sejam encerradas na próxima quarta-feira para que o a medida seja votada no Senado e encaminhada à Câmara.

Em relação ao dispositivo da PEC que libera o uso de 6,5% do excesso de arrecadação do governo em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal, o deputado disse que pode haver mudança no texto para que a medida tenha validade também para 2022 –o que permitiria desbloquear verbas de ministérios e emendas parlamentares.

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“Nós mandamos para 2023, mas a Câmara e o Senado, tendo em vista a falta de espaço do governo Bolsonaro pela sexta vez para pagar universidades, institutos, emendas parlamentares, mas também um conjunto de aposentados, eu não vejo problema algum em liberar (para 2022)”, afirmou.

(Atualizada às 11:05)