Piso da enfermagem: Para entrar em vigor, é necessário compensação ao setor, diz Terra

A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a suspensão do piso salarial da enfermagem, feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, tem se mostrado favorável, disseram analistas da Terra Investimentos.

O prazo para os ministros votarem acaba nesta sexta-feira (16). Até o momento, o placar é de 5 votos a favor da suspensão, versus 3 votos contrários.

Para os analistas Régis Chinchila e Luis Novaes, criou-se a expectativa que, para o Projeto de Lei 2.033/2022 entrar em vigor, o Governo Federal teria de fornecer algum tipo de compensação para o setor de saúde.

Os especialistas destacam que a situação, com essa questão, se mostra mais favorável. Chinchila e Novaes dizem que, se aprovado, o piso pode impactar sobretudo as empresas que possuem funcionários operacionais nas respectivas posições, como Rede D’Or (RDOR3), Mater Dei (MTD3) e Oncoclínicas (ONCO3).

“Contudo, também pode ser notado o impacto indireto, em empresas operadoras de planos de saúde, como a Hapvida (HAPV3) e Qualicorp (QUAL3), considerando que o maior custo das operações do setor acabaria sendo repassado”.

Contraparte financeira

Rogério Scarabel, ex-diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lembra que todo o aumento de custo precisa ter uma contrapartida financeira, que faça frente aos novos gastos.

“No caso dos hospitais filantrópicos (instituições privadas, sem fins lucrativos), normalmente, são regidos pelas portarias de contratação do SUS, e entes públicos, seja com as prefeituras, estados ou até mesmo, a União”.

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Scarabel pontua que, se não houver uma atualização na tabela do SUS, é compreensível que haja demissões, porque não haverá dinheiro para fazer frente a esses pagamentos. Para equilibrar e manter os atendimentos, o especialista diz que é preciso diminuir o corpo de atendimento e serviços.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o piso salarial pode gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano, apenas nos cofres municipais.

Em relação aos hospitais privados, ligados aos planos de saúde, o ex-diretor da ANS destaca que, assim como o caso mencionado acima, também deve haver, no primeiro momento, a diminuição do corpo de atendimento.

E completa “até que seja capaz de haver esta negociação com as operadoras de saúde, que por sua vez, repassaram aos beneficiários, as mensalidades dos planos”.

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