Piso da enfermagem: Pacheco vai apresentar recurso contra decisão do STF
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai apresentar embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao piso salarial nacional da enfermagem. Em publicação nas suas redes sociais, Pacheco afirmou ter realizado uma reunião com a Advocacia do Senado Federal (Advosf) para discutir o assunto.
Na decisão da Suprema Corte em julho, algumas regras diferem para os funcionários da rede pública e particulares. O decreto permite que o piso para os profissionais da rede privada seja negociado entre os pares, o que, no entendimento de Pacheco, não é “a aplicação plena daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional”.
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Em abril, o Congresso aprovou a proposta e a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem, criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado.
Contudo, o STF valida o entendimento de Luís Roberto Barroso de que a Lei não abrange as estruturas que não sejam cobertas pela estrutura financeira da União, deixando de fora os funcionários que trabalham na rede privada.
Segundo consta na Lei aprovada, profissionais de enfermagem recebem hoje R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem contam com um piso de R$ 3.325. Já auxiliares e parteiras recebem R$ 2.375.
