PGR vai ao STF para reverter decisão de Fachin contra compartilhamento de dados da Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta sexta-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro da corte Edson Fachin que barrou o compartilhamento de informações das três forças-tarefas da operação Lava Jato com a instituição de cúpula do Ministério Público Federal (MPF).

O recurso foi apresentado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, que tem atuado nessas questões por delegação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na segunda-feira, Fachin havia atendido a pedido apresentado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que contestava o acesso à PGR franqueado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o recesso forense.

No recurso, Jacques pediu que Fachin reconsidere a sua decisão ou, se não for o caso, que leve o recurso para análise de outros colegas, seja pela Segunda Turma ou pelo plenário do STF  a escolha depende do relator.

Entre os argumentos, o vice-procurador alegou que as forças-tarefas não são órgãos que atuam à margem do sistema do MPF. “Daí se extrai a conclusão de que as forças-tarefas funcionando no âmbito do Ministério Público Federal em feitos que tratam de fatos comuns a mais de uma instância do Poder Judiciário não podem ser compreendidas como órgãos estanques à margem da institucionalidade ministerial, una e indivisível”, disse.

O recurso da PGR é mais um capítulo da forte tensão entre Aras e a força-tarefa da Lava Jato.

Em videoconferência na semana passada, sem apresentar provas, o procurador-geral insinuou que a Lava Jato de Curitiba manteria informações fora do sistema do MPF e afirmou que não se pode haver “caixas de segredos”.

Os procuradores do grupo de Curitiba, contudo, rebateram o procurador-geral em nota. “A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, disseram.