PGR recorre de habeas corpus concedido a Eduardo Cunha pelo Supremo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem (8) do habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado cassado Eduardo Cunha.
Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná, em decorrência da Operação Lava Jato. Em junho, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao ex-deputado e suspendeu um dos mandados de prisão que pesavam contra o ex-deputado, o que foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Manus.
No entanto, Cunha permaneceu preso em decorrência dos outros três mandados que possui contra si, com origem no Paraná e em Brasília, onde ele é investigado na Operação Greenfield.
No recurso contra o habeas corpus já concedido, Raquel Dodge refuta o argumento da defesa de que a prisão preventiva se tornou ilegal por excesso de prazo. Para ela, o alongado tempo de prisão se deve não a uma demora do Judiciário, mas à complexidade do caso de Cunha e “à contribuição da própria defesa” que, segundo ela, tentou alongar o processo em sua estratégia de atuação.
Condenações
Em junho, Cunha foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, pela Justiça Federal do DF. Ele foi acusado de ter recebido propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Henrique Eduardo Alves também foi condenado no mesmo caso.
Cunha foi condenado ainda na Lava Jato a 15 anos e 4 meses, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesse caso, ele foi acusado de receber 1,3 milhão de francos suíços em propina desviada de um contrato para exploração de um campo de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.
Em relação à Lava Jato, a pena foi reduzida, em novembro, para 14 anos e seis meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Em todos os casos, Cunha teve negado o direito de recorrer em liberdade.
Outros pedidos
Ontem (8), Raquel Dodge pediu também ao ministro Dias Toffoli que reveja a decisão que soltou Juarez José de Santana, técnico do Ministério da Agricultura preso na Operação Carne Fraca, que investigou irregularidades na fiscalização de alimentos. Ela alega risco à ordem pública e econômica e à continuidade das investigações caso ele permaneça solto.
A procuradora-geral da República pediu ainda, dessa vez ao ministro Gilmar Mendes, que mantenha a prisão dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Stelitta, presos preventivamente na Operação Ressonância, que investiga fraudes em licitações de equipamentos para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), no Rio de Janeiro.