PGR pede que STJ assuma a competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Lula

A Procuradoria-Geral da República solicitou que o Superior Tribunal de Justiça, STJ, assuma a competência de julgar pedidos de habeas Corpus feitos a favor do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal no Paraná desde abril.

O pedido foi feito na noite desse domingo e divulgado nesta segunda-feira e é umas das consequências do conflito de competência que envolveu a defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, TRF-4.

Na solicitação, a PGR argumenta que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4, ou seja, o tribunal de segunda instância, e por isso qualquer habeas corpus apenas poderia ser analisado pelo STJ, instância superior.

Segundo o procurador-geral da República em plantão, Humberto de Medeiros, não cabe pedido de habeas corpus contra decisão de Sérgio Moro, juiz da primeira instância, porque neste caso ele seria apenas o executor da ordem dada pelo TRF-4.

Quem vai decidir sobre isso é a ministra presidente do STJ, Laurita Vaz. Ela já recebeu o documento, mas não tem prazo para se manifestar. A PGR também pede que no caso de ocorrer novamente ordens conflitantes, a Polícia Federal não execute mandados judiciais a favor da liberdade de Lula.

Apesar de estar em férias até o início da próxima semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, acompanhou o caso e defendeu a atuação do Ministério Público para evitar a soltura de Lula. Dodge também defendeu o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.