PGR pede que Segóvia se abstenha de “ato de ingerência” em investigações
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.
A manifestação da procuradora foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro e ocorreu duas semanas após uma entrevistana qual Segóvia disse que, no inquérito em que o presidente Michel Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os “indícios são muito frágeis” e sugeriu que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”.
Na petição enviada ao STF, Dodge afirmou que o diretor-geral não tem atribuições para conduzir investigações. “Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, argumentou a procuradora.
Raquel Dodge também pediu à primeira instância do Ministério Público Federal no Distrito Federal providências sobre as declarações. A procuradora declarou que cabe o MPF a missão constitucional de realizar o controle da atividade policial.
Na semana passada, Fernando Segóvia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segóvia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.
Decreto dos Portos
Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos, são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.