PGR faz novo pedido de arquivamento de ação contra empresários apoiadores de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir que a ação investiga empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja encerrada. Nesta segunda-feira (12), os procuradores protocolaram novo recurso contra a decisão do ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, Moraes rejeitou pedido semelhante.
Assinado pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, o pedido desta segunda reitera que o último pedido foi feito dentro do prazo, algo que Moraes alegava não ter acontecido em sua decisão.
“Considerando que os presentes autos ingressaram, pela primeira vez, na Procuradoria-Geral da República somente em 2 de setembro de 2022 (sexta-feira), o prazo recursal teve início em 5 de setembro de 2022 (segunda-feira, primeiro dia útil após a intimação pessoal com a carga dos autos) e finalizou, dentro do interregno de 5 (cinco) dias para a interposição de agravo regimental, em 9 de setembro de 2022”, justificou Lindôra no recurso.
A procuradora também reforçou as justificativas feitas dias atrás de que Moraes não pode ser relator deste processo porque não há vínculo com a investigação anterior que estava sob sua relatoria e que não há no processo nenhum elemento que indique a prática de qualquer crime pelos empresários e que as provas foram coletadas de forma ilícita e que, portanto, devem ser consideradas nulas.
A PGR também volta a sustentar que as diligências cumpridas contra os empresários são ilegais porque foram decretadas sem ouvir o ministério público, violando o sistema acusatório, além de desproporcionais. Na avaliação da PGR, as medidas autorizadas por Moraes caracterizam persecução penal especulativa indiscriminada, ou seja, uma tentativa de buscar quaisquer provas que embasem uma eventual futura acusação contra os investigados.
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