PGR diz que cabe ao Congresso analisar “eventuais ilícitos” de cúpula da República na pandemia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira que cumpre seus deveres constitucionais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país e que cabe ao Congresso Nacional analisar “eventuais ilícitos” que importem em responsabilização de agentes públicos da cúpula dos Poderes da República.
“Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”, disse.
“O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, Estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”, reforçou.
Recentemente houve um aumento da pressão para que se apure a eventual responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento à pandemia.
Em tese, o procurador-geral da República, Augusto Aras, é quem tem competência legal para pedir uma apuração criminal dessas autoridades no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PGR, “neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático”.
“O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública”, concluiu.
