PGR denuncia mais 225 por ataques às sedes dos Três Poderes e total chega a 479

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira mais 225 envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, levando o total de denúncias pelos ataques ao Palácio do Planalto e aos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) a 479, informou a instituição.

Os denunciados são acusados de “associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal”, disse a PGR em comunicado.

Eles estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal depois de terem sido detidos no acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.

Na denúncia, há também o pedido para que as condenações considerem o chamado “concurso material” previsto no artigo 69 do Código Penal, “ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas”, segundo a PGR.

Além da condenação pelos crimes apontados, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina as denúncias, pede ainda que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.