Ibovespa PGR denuncia Bolsonaro como líder de tentativa de golpe de Estado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à sua tentativa de permanecer no poder após a derrota na eleição presidencial de outubro de 2022, colocando-o como líder de organização criminosa que agiu para tanto.
Caberá agora ao Supremo decidir se aceita a acusação e torna Bolsonaro réu pelos crimes apontados pela PGR, ou se arquiva a denúncia feita pelo chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet. Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão.
“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, diz a denúncia encaminhada ao STF.
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A PGR lista 34 pessoas acusadas de envolvimento em atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo diversos militares e integrantes da cúpula do governo Bolsonaro, e relata, com detalhes, a cronologia da preparação do golpe e seus resultados.
Além do ex-presidente, são denunciados, entre outros, Augusto Heleno, general da reserva que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general da reserva Walter Braga Netto, que além de ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, também foi seu companheiro de chapa na eleição, concorrendo como candidato a vice-presidente.
A defesa de Bolsonaro disse ter recebido com “estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
“O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse a defesa de Bolsonaro em uma nota.
“A despeito dos quase dois anos de investigações… nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, continua a nota.
“O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”
A defesa de Braga Netto classificou a denúncia como “fantasiosa” e “não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao Exército brasileiro”. O general está preso há 60 dias por atrapalhar as investigações sobre o golpe.
A defesa de Augusto Heleno não respondeu de imediato a uma solicitação da Reuters.
Última esperança de Bolsonaro
Na denúncia, o procurador-geral descreve a atuação do grupo no planejamento de um golpe, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente depredaram as sedes dos Três Poderes na intenção de provocar uma situação de convulsão social que pudesse justificar uma intervenção das Forças Armadas.
“A última esperança da organização estava na manifestação de 8 de janeiro… A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes daquela jornada desceram toda a avenida que liga o setor militar urbano ao Congresso Nacional, acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal”, relata o documento.
O PGR lembra ainda que o planejamento do grupo envolveu a confecção de aparato jurídico que pudesse sustentar a intervenção que se pretendia, documentos que ficaram conhecidos como minutas do golpe, publicizados ainda durante a investigação da Polícia Federal.
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Os 34 denunciados são acusados dos seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia de Gonet complica ainda mais a situação jurídica de Bolsonaro, que já se encontra inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades cometidas no âmbito da campanha eleitoral de 2022.
A inelegibilidade foi declarada em 2023, ao ser condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ao se utilizar de seu cargo e da estrutura da Presidência da República para, em reunião com embaixadores, levantar suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro, e posteriormente por ser condenado também pelo TSE por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022.
Diante disso, as saídas jurídicas ficam reduzidas e restaria ao ex-presidente recorrer a mudanças na legislação, avalia o advogado Francisco Zardo, do escritório Dotti Advogados e conselheiro titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Hoje, eu diria que o único caminho para driblar isso (a inelegibilidade) seria mudança legislativa para relativizar os efeitos da Ficha Limpa, ou uma anistia”, disse Zardo à Reuters.
Não por coincidência, Bolsonaro e seus aliados têm feito campanha publicamente por uma anistia a acusados de tentativa de golpe de Estado, e parlamentares ligados a ele também têm buscado alterar a Lei da Ficha Limpa, em esforços que buscam abrir caminho para uma nova candidatura presidencial dele no ano que vem.
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