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PGR defende continuidade de inquérito contra Edison e Márcio Lobão

Notícias MPF - 15/04/2019 - 22:40
Investigação apura se houve recebimento de vantagens indevidas pagas por empresas do consórcio da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a continuidade de inquérito que apura o envolvimento do ex-senador Edison Lobão (MDB/MA) e de seu filho Márcio Lobão pelo suposto recebimento de vantagens indevidas, pagas por empresas integrantes de consórcio formado para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

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As defesas de Edison e Márcio Lobão alegam ausência de justa causa para o prosseguimento das apurações e reclamam da duração do inquérito. Para a PGR, por outro lado, há indícios suficientes para dar continuidade à investigação criminal. Na manifestação, Raquel Dodge ressalta que o inquérito precisa continuar, e que o período de 2 anos e 6 meses não é considerado demasiadamente longo para uma investigação desta magnitude – envolvendo autoridades públicas – na realidade do processo penal brasileiro.

“A relevância da função desempenhada pelos agentes públicos investigados no STF, que lhes confere um amplo poder de ingerência sobre os rumos da nação, torna ainda mais premente que eventuais crimes por eles praticados sejam devidamente esclarecidos, ainda que, para tanto, sejam necessários alguns anos de investigação”, sustenta Raquel Dodge no documento.

O suposto esquema nas obras de Belo Monte foi relatado inicialmente pelo ex-senador Delcídio do Amaral, em acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal (MPF). As declarações, no entanto, foram corroboradas por documentos e outros elementos de prova. No parecer, Raquel Dodge ressalta que o inquérito permitiu que importantes passos rumo à elucidação dos fatos investigados fossem dados. E lembra que as investigações geraram, inclusive, diversos relatórios parciais e a instauração de novos inquéritos.

Neste contexto, para a PGR, o completo esclarecimento dos fatos ainda demanda novas diligências e, assim, a continuidade das investigações. Por fim, ela destaca que o trancamento de inquérito só pode ocorrer em hipóteses excepcionais e quando há evidente constrangimento ilegal – o que não ocorre no caso.

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