PGR arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Moraes por abuso de autoridade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu arquivar um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade na condução do inquérito das Fake News, informou à Reuters nesta quinta-feira uma fonte com conhecimento do assunto.

A decisão de Aras não analisa o mérito da questão. Segundo a fonte, o procurador-geral rejeitou o pedido do presidente para que não houvesse dois procedimentos tratando do mesmo assunto, uma vez que já havia uma notícia-crime de teor idêntico em trâmite no STF.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF, havia barrado a notícia-crime apresentada por Bolsonaro contra Moraes sob a alegação de que não existe crime nos fatos apontados.

Nesse caso, o presidente chegou a alegar que Moraes conduzia uma “injustificada investigação” que tem ele como um dos investigados, “quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.

Desde que o inquérito das Fake News se voltou diretamente contra Bolsonaro e seus apoiadores, o presidente elegeu Moraes como seu principal inimigo no Judiciário, atacando verbalmente o ministro. Nesta quinta, o presidente afirmou que o ministro atua de forma “parcial”. O Supremo não comentou a declaração.

Moraes vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro.

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