Petrobras vence parcialmente disputa no Carf sobre controladas

A Petrobras (PETR3; PETR4) anunciou nesta quarta-feira (25) que o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu decisão parcialmente favorável em processo administrativo fiscal que aborda a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao exercício de 2011, em relação ao lucro auferido por controladas da Petrobras no exterior, no valor aproximado de R$ 3,3 bilhões.

Na parcela em que a Petrobras saiu vencida, a decisão foi proferida por voto de qualidade de seu Presidente, uma vez que houve empate no julgamento pelos votos dos demais conselheiros.

“A Petrobras ainda não foi intimada do teor da decisão, sendo cabível recurso. Caso seja mantida tal decisão na esfera administrativa, há a possibilidade, ainda, da companhia recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos, não se tratando, portanto, de decisão definitiva”, explica a estatal.