Petrobras: TCU libera venda de ativos com novos ritos; veja decisão completa

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) liberar o andamento do processo de desinvestimentos da Petrobras, visto como o principal ponto para a reconstrução da estatal. A corte permitiu que prosseguissem cinco projetos que estavam em fase final – Paraty 1, Paraty 3, Sabará, Laguna, Ópera e Portfólio 1 – e que não precisam voltar à estaca zero.

“Os demais projetos incluídos no pleito da companhia não estão em fase tão adiantada e, individualmente, não envolvem quantias muito relevantes quando confrontadas com o montante previsto. Por isso, devem retornar ao início, sendo aplicada a versão atual da sistemática”, explica o TCU na decisão.

A Petrobras informou que a publicidade será a nova regra dos processos, sendo que exceções à publicação das principais etapas de cada projeto de desinvestimento deverão ser previamente aprovadas pela Diretoria Executiva, limitada a casos em que possa haver prejuízos financeiros para a Petrobras.

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“Foi feita uma guinada em relação à transparência, à publicização, em relação à empresa anunciar qual ativo que está sendo vendido, disponibilizar maior participação no procedimento de aquisição, aumentar a quantidade de vezes que os órgão colegiados da Petrobras vão ter que deliberar em relação ao procedimento de venda”, explicou o coordenador de infraestrutura do TCU, Saulo Puttini.

Pasadena

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Na sessão de hoje, o TCU também pediu para ouvir gestores da Petrobras sobre novos indícios de prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal identificou que a Petrobras pagou US$ 33,81 milhões a mais na aquisição das ações da refinaria e pediu para ouvir os então responsáveis para esclarecer a questão.

Os ministros também querem ouvir a Petrobras por não ter questionado um laudo sobre os valores da compra da refinaria, o que pode ter causado um prejuízo de US$ 88 milhões aos cofres da estatal. No entanto, um outro débito, de US$ 39,7 milhões, que havia sido apontado anteriormente como prejuízo, foi considerado insubsistente pelo tribunal.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. Em 2014, o TCU determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa.

(Com Agência Brasil)