Petrobras prorroga prazo combinado com Cade para venda de oito refinarias

Por

18 jan 2021, 10:32 - atualizado em 18 jan 2021, 10:32

De saída: Petrobras esclarece que não assinou aditivo de TCC para a área de refino (Imagem: Divulgação/ Petrobras)

Refinaria Landulpho Alves, à venda pela Petrobras — De saída: Petrobras esclarece que não assinou aditivo de TCC para a área de refino (Imagem: Divulgação/ Petrobras)

A Petrobras (PETR3; PETR4) negou que tenha assinado um aditivo referente ao mercado de refino para anexar ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Segundo comunicado desta segunda-feira (18), a Petrobras esclarece que a minuta de aditivo aprovada pelo Cade se refere à revisão dos prazos para que a estatal venda oito refinarias. O prazo inicial era 31 de dezembro de 2020; agora, passou para 30 de abril de 2021.

O TCC é considerado um dos instrumentos jurídicos mais modernos para o combate à concentração de mercado. Por ele, a empresa infratora se compromete a cessar, imediatamente, práticas anticoncorrenciais, sem prejuízo de eventuais penalidades cíveis e criminais.

Veja o comunicado da petrolífera.