Petrobras pode receber até R$ 4,4 bilhões em restituição de ICMS após decisão do STF

A Petrobras (PETR3;PETR4) poderá receber até R$ 4,4 bilhões em restituição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mostra documento enviado ao mercado nesta quinta-feira (20).

A recuperação do montante se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada na última sexta-feira (14), na qual definiu-se que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é o destacado na nota fiscal.

“A melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020, é de um acréscimo de R$ 4,4 bilhões, antes dos efeitos fiscais, os quais serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2021”, disse no comunicado.

As expectativas após a decisão já apontavam para um impacto maior ao caixa do governo federal, enquanto empresas e contribuintes foram vistos como beneficiários.

Veja o documento: