Petrobras (PETR4) quer revisão do estatuto social; veja o que muda
O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou mudança em seu estatuto social, mostra comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (23).
Segundo a petroleira, o assunto será submetido à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser convocada oportunamente.
Veja as mudanças propostas:
- criar uma reserva de remuneração do capital;
- explicitar a vedação de cobertura do seguro D&O para administradores da companhia nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave;
- excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF;
- estabelecer que as Assembleias de Acionistas da Companhia só poderão ser realizadas de modo parcialmente digital, ficando assegurado aos acionistas o direito de participarem presencialmente;
- alinhar dispositivos estatutários à legislação vigente e promover outros ajustes redacionais.
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Petrobras, recado para dividendos
No documento, a Petrobras esclarece que a política de remuneração aos acionistas continua vigente, revisada em agosto.
“A reserva a ser criada pela AGE, caso a proposta da Administração seja aprovada, terá como finalidade permitir que a administração da Petrobras avalie e submeta à aprovação dos acionistas em Assembleia a constituição de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social”, esclarece.
Ainda segundo a companhia, a efetiva constituição da reserva pela AGO, ao final do exercício, só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da política de remuneração dos acionistas.
A nova política propõe a distribuição de 45% de seu fluxo livre de caixa em dividendos, ante a política anterior de distribuição de 60%.