Petrobras (PETR4): Projeto que favorece o governo pode elevar risco para estatal
A aprovação no Senado do projeto de lei que retoma o voto de qualidade, a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) pode elevar o risco das disputas tributárias da Petrobras (PETR4), disse o Bradesco BBI.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é responsável por decidir impasses entre a Receita Federal e os contribuintes em relação à cobrança de impostos. Desde 2020, o governo não tem o voto decisivo nos julgamentos do conselho. Com isso, segundo a Fazenda, as decisões têm sido “por padrão” favoráveis às empresas.
Com a volta do voto de qualidade, que ainda precisa de sanção presidencial, a Petrobras poderia tentar resolver esse tipo de disputa antecipadamente estabelecendo um acordo, disseram os analistas do Bradesco BBI.
“Mas qualquer acordo com uma entidade governamental seria considerado uma transação entre partes relacionadas e, portanto, precisaria ser aprovado por um conselho composto por representantes dos acionistas minoritários, o que, em nossa opinião, minimizaria o risco de qualquer acordo ter impacto negativo”.
O Bradesco BBI espera que a Petrobras seja capaz de negociar uma grande margem de avaliação sobre determinadas multas e ajustes monetários com o Carf.
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O Money Times procurou a estatal para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a última atualização esta nota. O espaço segue aberto para manifestação.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Pasta conseguirá agora estabelecer um procedimento dentro da Receita Federal que possa retornar aos níveis originais de arrecadação de 2019 e 2018 por meio do processo administrativo.
Ele estima que o governo vem perdendo cerca de R$ 50 bilhões por ano, seja na forma de transações ou de depósitos judiciais.