Petrobras (PETR4): O que é o fundo de estabilização dos combustíveis, apoiado por Adriano Pires

Na última segunda-feira (28) foi anunciada a demissão de Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras (PETR3, PETR4).

A saída não foi uma grande surpresa porque era especulada há algum tempo, já que o general estava sendo “fritado” em Brasília por conta do aumento do preço dos combustíveis anunciado no início do mês, resultado da disparada do preço do barril do petróleo.

A gasolina ficou 19% mais cara, enquanto o diesel subiu quase 25% nas refinarias. A “culpa” da alta, no entanto, não está só na conta do conflito do Leste Europeu — os preços já estavam defasados, visto que a estatal não praticava reajustes há quase dois meses.

O anúncio, porém, desagradou o governo federal, que passou a pressionar a Petrobras pela diminuição dos valores assim que o barril do petróleo começou a cair, uma semana depois de quase atingir a marca dos US$ 140.

A demissão de Silva e Luna aconteceu, desta forma, no mesmo contexto da saída de Roberto Castello Branco, seu antecessor: em meio à insatisfação popular por conta da alta dos combustíveis, sobretudo em um Brasil que vive hoje com uma inflação acima da meta.

O nome indicado para assumir a cadeira de CEO da estatal é o do economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade de Paris XIII, sua última passagem pelo governo foi como assessor da diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Pires é um defensor aguerrido da política da Petrobras — que tem sido alvo de diversas críticas, já que a empresa pratica a paridade de preços internacional.

Porém, com valores tão elevados, o Estado tem sido obrigado a discutir possibilidades de amenizar de alguma forma o impacto da alta dos combustíveis no bolso do brasileiro.

O mais recente levantamento de preços realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostrou que o litro da gasolina comum pode ser encontrada por até R$ 8,949 no país.

Fundo de estabilização

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já defendeu diversas vezes a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), jogando a bola no colo dos governadores.

Estes, por sua vez, defendem a criação de um fundo para os combustíveis. É do que trata o Projeto de Lei 1.472/2021, que cria um programa que visa estabilizar o preço do petróleo e seus derivados no Brasil.

O fundo serviria como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril e, consequentemente, conter a alta nos preços que chega na bomba.

A alternativa é bem vista por Adriano Pires, que já escreveu sobre o tema. Em artigo publicado em fevereiro do ano passado, o economista defendeu a autonomia da Petrobras para definir sua política de preços, mas também destacou a responsabilidade do governo em criar políticas que evitassem o repasse da volatilidade dos preços do petróleo ao consumidor final.

Pires acredita na criação de um mecanismo de estabilização a ser financiado por royalties e taxas de participação especiais mais altas a serem geradas pelos preços mais altos da commodity; no estabelecimento do pagamento de subsídio a famílias de baixa renda para mitigar o efeito da alta do GLP no orçamento familiar e na implementação da reforma tributária para combater a evasão fiscal e simplificar a arrecadação.

As medidas, no entanto, não são consenso entre especialistas. Em 10 de março, o Senado aprovou o texto do PL 1.472/21, que seguiu para a Câmara dos Deputados.

Relatório do Itaú BBA aponta que o projeto abrange parcialmente alguns dos pontos defendidos por Pires, no que seria a sua proposta para resolver “o quebra-cabeça do preço”.

“No entanto, o PL 1.472/21 abre espaço para uma política de preços de combustíveis que nos custos internos de produção da Petrobras estão significativamente abaixo da paridade de importação (PPI), que é a atual política de preços. Além disso, a lei enfrentou resistência da equipe econômica do governo, que argumenta que a criação do fundo quebraria o teto de gastos”, avalia a instituição.

Quem paga a conta da gasolina alta

Para o economista Walter de Vitto, especialista em petróleo e derivados da Tendências Consultoria, criar um fundo de estabilização tem “muitas facetas”, principalmente porque é possível cair em um ciclo que não resolve o problema de fato.

“Se você subsidiar um bem que está com um valor alto porque há uma certa escassez ou porque a taxa de câmbio está alta, você está incentivando o consumo, e não trabalhando na correção econômica do problema”.

“A amortização [dos preços do diesel] nessas situações de maior volatilidade seria ‘passável’ se no momento em que o preço cair você usar a receita gerada pela arrecadação maior com gasto em subsídio. Neste sentido você tem uma lógica, uma acomodação da volatilidade. Se você não compensa o subsídio que você está dando, você está estimulando o consumo de forma permanente”.

O economista ainda destaca que isso coloca o governo em uma situação delicada, já que outros setores da economia poderiam questionar porque não receberiam o mesmo “benefício”.

“Não tem dinheiro para fazer tudo. O grande problema na hora de discutir essas questões é que existe uma restrição orçamentária. É preciso decidir qual é a prioridade dos gastos. O governo não pode dar educação, saúde, combustível barato, segurança, a não ser que a gente pague um imposto de 80% da renda”.

Helder Queiroz, ex-diretor da ANP, avalia ser muito difícil, ao menos no curto prazo, que os preços dos combustíveis possam cair, já que o mercado internacional está muito “nervoso” por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia. O conflito, que já dura pouco mais de um mês ainda, não dá sinais de um cessar fogo.

“A gente já teve um instrumento apropriado para isso, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). No momento de alta dos preços o governo podia renunciar uma parcela da Cide. Neste sentido a gente está conversando [sobre redução de preços]. O que acontece se o preço do barril ir a US$ 150? A ideia do fundo precisa ser amadurecida, estruturada, ela não serviria para esse momento”.

“Montar um fundo é simples, mas deve-se criar uma gestão profissional, prestar contas, quem vai ser o diretor. É muito difícil que haja algum efeito de curto prazo neste sentido”, diz.