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Petrobras (PETR4): Entenda a polêmica em torno das nomeações para o conselho

28 abr 2023, 12:36 - atualizado em 28 abr 2023, 12:54
Eleição de nomes reprovados por comitê interno não chega a ser uma ilegalidade, explica advogado. (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A assembleia de acionistas da Petrobras (PETR4) elegeu nesta quinta-feira (27) o novo Conselho de Administração da companhia. No entanto, três dos oito nomes eleitos foram rejeitados anteriormente pelas instâncias de governança da estatal.

As mudanças podem abrir caminho para as estratégias prometidas em campanha do presidente Lula e defendidas pelo CEO Jean Paul Prates.

O chefe do Executivo, que tem hoje, às 14h30, uma reunião com Prates, defende que Petrobras atue como uma empresa de energia integrada, incluindo geração renovável, e não apenas com foco no petróleo do pré-sal.

Possíveis mudanças na política de dividendos, criticada por Lula, também estão no radar do mercado, lembram analistas do Itaú BBA. Já a equipe do BTG Pactual destacou que agora haverá mais clareza sobre o plano de negócios da companhia.

“Embora não possamos descartar um cenário em que as possíveis mudanças estratégicas ocorram de forma gradual, acreditamos que as ações da Petrobras já refletem um cenário otimista”, disse o banco em relatório assinado por Pedro Soares e Thiago Duarte.

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Conflito de interesses

Dentre os novos conselheiros, foram eleitos três membros atuais do Ministério de Minas e Energia, incluindo o novo presidente do colegiado, Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Minas e Energia.

Órgãos da Petrobras apontaram conflito de interesses em seu nome devido ao cargo no governo. 

Efrain Mendes, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, e Sergio Rezende, membro titular do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), outros dois indicados pela União que foram eleitos, também tinham sido considerados inapropriados para compor o colegiado da empresa, pelo atual conselho e por comitê interno da empresa.

É ilegal?

A eleição de nomes reprovados por comitê interno não chega a ser uma ilegalidade, explicou o advogado e professor especializado em Direito Empresarial, Marcelo Godke, à Reuters.

Segundo ele, a análise interna não vincula os sócios, que têm poder para eleger os administradores. “Mas a companhia tem seus próprios interesses e muitas vezes não são os mesmos dos controladores”, ponderou.

Novos nomes na Petrobras

Os indicados pela União Jean Paul Prates, Vitor Saback, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, e Bruno Moretti, secretário especial na Casa Civil, foram eleitos para o conselho sem apontamentos negativos.

Saback foi avaliado por comitê da Petrobras antes de tomar posse como secretário de Geologia.

Os minoritários, por sua vez, reelegeram os representantes José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino.

*Com informações da Reuters