Petrobras (PETR4) avalia decisão do TCU sobre Unigel e estuda novas medidas

A Petrobras (PETR3; PETR4) afirmou que avalia a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis irregularidades no contrato com a Unigel, e medidas para evitar futuros questionamentos semelhantes. O posicionamento da estatal veio após a solicitação de esclarecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a companhia, as condições de eficácia do contrato não foram atendidas dentro do prazo estabelecido e, portanto, a vigência foi encerrada antes de surtir efeitos.

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A Petrobras disse, ainda, que atuou de maneira “proativa informando ao TCU todas as bases do contrato, assim como seguiu esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo Tribunal em relação ao contrato, dentro dos prazos solicitados”.

De acordo com o TCU, houve irregularidades na celebração do contrato de industrialização por encomenda (tolling) entre a petroleira e a Unigel.

O acordo previa o pagamento de R$ 759,2 milhões à Unigel, além de serviços em duas fábricas de fertilizantes da Petrobras — Camaçari e Laranjeiras. No entanto, não foi efetivado, pois, segundo a companhia, as condições de eficácia não foram cumpridas.

Veja o esclarecimento da Petrobras